Não importa qual é a minha opinião pessoal sobre o aborto, se condeno, se julgo, se gosto ou não...
Hoje lembrei-me da lei do tabaco. Também não importa se sou fumadora ou não. O que importa em todas estas questões é se o direito à liberdade de cada um está a ser respeitado, independentemente do que se trate.
No caso da lei do tabaco, tão falada, percebi que não está muito clara esta lei; ou seja, pessoalmente, não li o Decreto-Lei e como não tenho nenhum estabelecimento comercial, ainda não li a Lei.
Enfim, presumo que muitos donos de cafés, restaurantes e afins também possam não a ter lido. E portanto, há notícia de multas já passadas pela ASAE, de estabelecimentos encerrados, etc e tal.
Seja como for, agrada-me ir, por exemplo, a Espanha e ter claramente na porta dos cafés "Aqui se puede fumar". Se não tiver este sinal de autorização para fumar, todos sabem... não é permitido.
Portanto, lei geral no país vizinho... não se fuma nos estabelecimentos comerciais, e tal. Ponto.
A não ser que ... o dono do estabelecimento o permita e aí, há um sinal cá fora a dizer que sim, que se permite.
Parece-me uma lei que permite a liberdade para todos, não?
Independentemente se é "bom" ou "mau" fumar, cada um sabe de si e uma pessoa que não fuma, procura o seu café. Uma pessoa que fuma, procura outro.
E parece-me bem.
De alguma forma, parece-me que este nova lei Portuguesa é muito idêntica.
A diferença está em que nós permitimos ser multados e estabelecimentos encerrados, porque... não a lemos. Se há falta de clareza nesta lei - qualquer um de nós a pode ler calmamente - então o dono de um estabelecimento não pode permitir que lhe encerrem a casa. Certamente, há mecanismos legais para isso.
É uma questão de lermos melhor as "coisas" legais, cheias de nomes "pomposos" que só alguns parecem entender.
Então, nós também podemos entender...
Isto é como os ditados populares... há sempre um para contradizer outro.
Há certamente, nesta lei, algo que permita a liberdade pessoal.
O que é preciso é lê-la bem.
Continuo a dar voltas à moleirinha... é só perder a preguiça e ir ao Diário da República, ler.
(Publicado originalmente a 3 de Março de 2008)
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